DECRETO nº 6977, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 “Declara ponto facultativo”

COMUNICAÇÃO SOCIAL
    06 de fevereiro

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 12 (doze) do mês de fevereiro do corrente ano, excetuando os serviços essenciais, os quais deverão ser prestados normalmente.

Artigo 2º - As repartições públicas que prestem serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados neste decreto.

Artigo 3º - Caberá às Autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Leme

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