LEIS
ORDINÁRIAS - 1980
1403 – 31.01.80 – Reajustes vencimentos aos funcionários municipais
da ativa, inativos e pensionistas, a base 20%.
1404 – 13.02.80 - Reajustes de vencimentos aos funcionários da
Câmara Municipal, a base de 20%.
1405 – 13.02.80 – Abertura de crédito especial, para pagamento de
dois ônibus usados.
1406 – 20.02.80 – Abertura de crédito especial, pagamento de
diferença de subsídios durante o mês de novembro e dezembro.
1407 – 29.02.80 – implantação de serviços de obras de saneamento
básico em núcleos situados fora do perímetro urbano da cidade de
Leme.
1408 – 12.03.80 – Cancelamento de débito referente ao serviço de
pavimentação asfáltica, aplicação de multa sobre o principal.
1409 – 12.03.80 – Cancelamento de débito referente ao serviço de
pavimentação asfáltica e eventual multa de 20% sobre o principal.
1410 – 18.03.80 – Prefeitura celebrar acordo em expropriação em via
amigável com Sebastiana Santos Mano Bonvechio e de Francisco
Bonvechio.
1411 – 02.04.80 – Assinatura de convênio, celebrado entre a
Prefeitura e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, convênio
será firmado nos termos da Minuta anexa a lei.
1412 – 07.05.80 – Regulamenta o uso do solo sendo solo urbano ou de
Zona Urbana.
1413 – 15.05.80 – Altera lei nº 1407, de 29.02.80, implantação de
serviços de obras e saneamento básico situados fora do perímetro
Urbano de Leme.
1414 – 15.05.80 – Prefeitura suportar indenização por diferença de
preços na desapropriação.
1415 – 24.06.80 – Reajustes de vencimentos aos pensionistas ativos e
inativos a base de 30%.
1416 – 24.06.80 – Reajustes de vencimentos aos funcionários do
legislativo a partir de maio do corrente ano.
1417 – 28.08.80 – Classifica cursos d’água e cria áreas de proteção
aos recursos hídricos, do município a prestar a colaboração imediata
a Secretaria de Especial do Meio Ambiente (Sema).
1418 – 03.09.80 – Cancelamento de débito referente ao serviço de
pavimentação asfáltica.
1419 – 11.09.80 – Prefeito celebrar convênio com a Secretaria de
Relação do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do
Trabalhador, todas as providências a execução do convênio.
1420 – 11.09.80 – Cancelamento de débito referente ao serviço de
pavimentação asfáltica, sendo o valor seguinte da propriedade da
”Sociedade Beneficente Santa Maria Madalena Postel”.
1421 – 11.09.80 – Cancelamento de débito referente aos serviços de
pavimentação asfáltica, sendo o valor seguinte sobre a “Casa da
Criança de Leme, Vila Santa Rita”.
1422 – 16.09.80 – Abertura de crédito especial, para pagamento de
duas parcelas junto ao Departamento de E. de Obras Públicas.
1423 – 16.09.80 – Celebrar convênio com a CONESP, visando reformas
das escolas rurais situadas no Bairro Ibicatu e República, deste
Município.
1424 – 16.09.80 – Celebrar convênio com o Departamento de E. Obras
Públicas, visando construção de uma ponte sobre o Rio Mogi-Guaçu, no
Taquari Ponte.
1425 – 16.09.80 – Alteração da lei nº 1412, de 07.05.80, dispondo
sobre o recuo frontal das edificações das seguintes leis.
1426 – 23.09.80 – Dispositivos da lei nº 1113, de 18.02.72, sobre
normas de caráter financeiro.
1427 – 03.10.80 – Saecil a receber área de terreno com encargos dos
seguintes nomes: Oswaldo do Espírito Santo Justo e Arnold José
Zenker Leme.
1428 – 17.10.80 – Recuo frontal ampliações padrões para o conjunto
habitacional “Jardim Nova Santa Rita”.
1429 – 17.10.80 – Alteração da lei nº 1177, de 16.10.73, com o
primeiro estatuto.
1430 – 23.10.80 – Receita fixa despesas do município para o
Exercício de 1981, de acordo com o desdobramento.
1431 – 23.10.80 – Orçamento de investimentos para o triênio de 1981
a 1983, constituído pelo anexo integrante desta lei.
1432 – 04.11.80 – Suplementação de verba e dá outras providências,
suplementa itens das dotações do orçamento.
1433 - 12.11.80 – Executivo a receber faixa de terreno em doação de
pagamento, e prevê outras providências a receber Retífica Confiança.
1434 – 12.11.80 – Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
providências que será efetuado loteamento.
1435 – 01.12.80 – Permuta de imóvel com o Sr. Reinaldo de Jesus Cicone.
1436 – 03.12.80 – Prefeitura celebrar acordo em expropriação por via
amigável com Claudelino Barbelli.
1437 – 03.12.80 – Acrescenta lei nº 1131, de 18.10.7, sobre
concessão de serviços de Transportes Coletivos.
1438 – 29.12.80 – Chefe do Executivo a dispensar o recolhimento de
Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza a equipe de Futebol a
representar.
1439 – 29.12.80 – Alteração da Lei nº 1177, de 16.10.73, essa lei é
arquivado Separado.
1440 – 29.12.80 – Chefe do Executivo efetuar transação imobiliária
com Jack Jaime.
1441 – 29.12.80 – Prefeito celebra convênio com a Secretaria dos
Negócios afim de implantar Ginásio de Esportes.
1442 – 31.12.80 – Reajuste de vencimentos aos funcionários
municipais ativo e inativos pensionistas e demais servidores as
bases reajustáveis de 30%.
1443 – 31.12.80 – Reajuste vencimentos aos funcionários da Câmara
Municipal, reajuste na base de 35%.
1444 – 20.03.80 – Abertura de crédito especial, para contribuição de
despesas de Água e Esgoto, Saecil. |